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R: Visto que a lei obriga a farmácia, na figura de CONTROLADOR, a orientar, coletar, armazenar e manipular tratar os dados pessoais dos clientes de uma nova maneira, serão adicionados à rotina da sua empresa, ações como orientação sobre a LGPD para os clientes, impressão do Termo de Consentimento, cadastro e armazenamento de dados pessoais, entre outros serviços. Motivos como estes afetarão a rotina operacional do seu estabelecimento, por isso é importante que os colaboradores estejam preparados e tenham o conhecimento necessário sobre a nova lei.

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R: A partir da vigência da lei, é da obrigação da drogaria/farmácia, ter um ENCARREGADO (colaborador ou DPO) para assumir a responsabilidade sobre os dados que serão coletados, guardados, manipulados e guardamos guardados pela loja. O ENCARREGADO (DPO) pode ser um colaborador ou alguém terceirizado.

São funções do ENCARREGADO:

  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestando esclarecimentos e adotando providências para solucionar os casos; 

  • Receber comunicação da Autoridade Nacional e adotar providência; 

  • Orientar funcionários a respeito das práticas a serem tomadas em relação a proteção de dados; 

  • Executar as demais atribuições determinadas pelo CONTROLADOR (drogaria/farmácia). 

  • Cuidar da Política de Privacidade e do Termo de Consentimento do CONTROLADOR (drogaria/farmácia). 

O que é Termo de Consentimento? 

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