Em 17 de janeiro de 2024, teve início a distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio das farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
As farmácias e drogarias são obrigadas a observar os valores de referência estabelecidos para o absorvente higiênico em cada Unidade da Federação.
Esses valores são divulgados na Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII. Esta portaria trata do programa e estabelece normas específicas para sua operacionalização e funcionamento.
A solicitação para aquisição de absorventes higiênicos gratuitos destinados ao público-alvo do Programa de Dignidade Menstrual só será autorizada se a farmácia credenciada informar um valor para o absorvente igual ou abaixo do valor de referência determinado na mencionada Portaria, cujos detalhes estão disponíveis na tabela abaixo:
Produto: Absorvente Higiênico (1 uma) unidade
AC - R$0,54
AL - R$0,54
AM - R$0,51
AP - R$0,54
BA - R$0,49
CE - R$0,50
DF - R$0,51
ES - R$0,49
GO - R$0,48
MA - R$0,51
MG - R$0,50
MS - R$0,50
MT - R$0,46
PA - R$0,50
PB - R$0,50
PE - R$0,48
PI - R$0,50
PR - R$0,52
RJ - R$0,50
RN - R$0,50
RO - R$0,50
RR - R$0,47
RS - R$0,55
SC - R$0,48
SE - R$0,51
SP - R$0,54
TO - R$0,49
LISTA DOS ABSORVENTES COM CÓDIGO DE BARRAS
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